O presente manual objetiva esclarecer alguns conceitos relativos aos novos fenômenos jurídicos que surgiram com o avanço tecnológico no setor da Informática e Tecnologia de Informações, e, traçados tais conceitos, apontar as conseqüências jurídicas pertinentes a tal fenômeno.
O público algo dessa obra, portanto, se torna por demais abrangente, haja vista que tais conseqüências jurídicas podem demandar a atuação e o conhecimento das mais variadas profissões. Ao desenvolvedor de software, é importante que se conheça os seus direitos e obrigações, e a responsabilização que possa receber no caso de criação de códigos maliciosos ou no caso de causar danos envolvendo o meu digital. Ao administrador de sistemas informáticos, é relevante que saiba quais atos dos usuários do sistema que administra podem ser considerados crimes digitais, ou como elaborar políticas de utilização dos recursos tecnológicos que previnam tais combinações
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